O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) o afastamento cautelar do prefeito de Macapá, Dr. Furlan, e de seu vice, Mario Neto, por um período inicial de 60 dias. A medida judicial é resultado de uma investigação aprofundada sobre o suposto desvio de recursos federais destinados à edificação do Hospital Geral Municipal. A decisão do ministro se alinha com a segunda fase da Operação Paroxismo, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que visa apurar crimes de corrupção e malversação de fundos públicos.
A Operação Paroxismo e as Medidas Cautelares
A Operação Paroxismo, em sua etapa mais recente, mobilizou a Polícia Federal para o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão em Macapá (AP), Belém (PA) e Natal (RN). O afastamento dos gestores municipais foi justificado pelo ministro Flávio Dino com base na necessidade de preservar a integridade da investigação. Segundo o despacho, a permanência dos envolvidos nos cargos lhes garantiria acesso privilegiado a documentos, sistemas e bases de dados cruciais para a apuração, criando um cenário propício à supressão, manipulação ou ocultação de provas. Além disso, a decisão visava prevenir a reincidência de condutas criminosas, especialmente em processos licitatórios sob a alçada da prefeitura.
Indícios de Fraude em Licitação de Obra Pública
O foco central da investigação recai sobre a licitação que culminou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. para a construção do Hospital Geral Municipal. Relatórios da Polícia Federal apontam para "indícios contundentes de comprometimento da competitividade" no processo, que resultou em um contrato de expressiva quantia, na casa dos <b>R$ 70 bilhões</b>, conforme o relatório. Um dos principais elementos que acentuam a suspeita de fraude é a notável semelhança entre a proposta apresentada pela empresa e o orçamento de referência elaborado pela própria prefeitura para levantamento de mercado. Essa quase identidade sugere que a Santa Rita Engenharia teve acesso prévio aos critérios internos de avaliação, obtendo uma vantagem indevida no certame.
Movimentação Atípica de Recursos e Conexões com o Executivo Municipal
Após a formalização do contrato, os investigadores detectaram uma "sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie" por parte dos sócios da empresa. Rodrigo Moreira, um dos sócios, realizou 42 saques que totalizam R$ 7,4 milhões, enquanto Fabrizio Gonçalves efetuou 17 saques, somando R$ 2,4 milhões. A análise cronológica e dos valores revelou que tais operações ocorriam logo após os repasses contratuais feitos pelo Município de Macapá à empresa, e que os montantes não foram reintroduzidos no circuito bancário nem aplicados em pagamentos relacionados à execução da obra. Adicionalmente, a PF colheu indícios de que parte desse dinheiro teria sido transportada em veículos de propriedade do prefeito Furlan. Foram identificadas, ainda, transferências da Santa Rita Engenharia para contas bancárias vinculadas à ex-esposa e à atual companheira do gestor municipal, aprofundando as suspeitas de ligação direta entre o esquema de desvio e o Executivo local.
Ampliação da Investigação e Envolvimento de Outros Agentes Públicos
A decisão de Flávio Dino foi além dos cargos de prefeito e vice-prefeito, atingindo outros servidores-chave. Foram igualmente afastados a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, presidente da Comissão Especial de Licitação responsável pelo processo do Hospital Geral de Macapá. Em conjunto com os afastamentos, o ministro autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal de dez pessoas físicas e três pessoas jurídicas, todas elas também alvos de mandados de busca e apreensão. Essas medidas buscam mapear o fluxo financeiro e as relações entre os envolvidos, fornecendo dados cruciais para a elucidação completa dos fatos e a identificação de todos os participantes no suposto esquema.
A Conexão com Emendas Parlamentares e a Competência do STF
O ministro Flávio Dino também justificou a tramitação do caso no Supremo Tribunal Federal devido a "indícios bastante sólidos" de conexão da investigação do hospital de Macapá com outra apuração já relatada por ele na Corte. Esta segunda investigação foca em "possíveis crimes envolvendo a aplicação, economicidade e efetividade das transferências especiais ('emendas pix')" supostamente operacionalizadas por um Senador da República e um Deputado Federal amapaenses. Segundo cálculos da Controladoria-Geral da União, essas emendas totalizam mais de R$ 120 milhões. A conexão entre as duas investigações — uma sobre desvio em obra municipal e outra sobre a aplicação de verbas federais via emendas parlamentares — fundamenta a competência do STF para julgar o caso, dada a prerrogativa de foro de parlamentares federais.
As revelações da Operação Paroxismo lançam uma sombra sobre a gestão pública em Macapá e evidenciam a complexidade das tramas que envolvem o desvio de verbas destinadas a serviços essenciais. Com a intervenção do STF e a continuidade das investigações da Polícia Federal, espera-se que todos os elos da cadeia de corrupção sejam desvendados, garantindo a responsabilização dos culpados e a recuperação dos recursos públicos para o benefício da população.
