Trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública federal foram contemplados, a partir desta terça-feira (14), com dois importantes benefícios: o direito ao reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. As medidas, que visam aprimorar as condições de trabalho e promover maior equidade, foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União.
Essa iniciativa se aplica especificamente aos colaboradores que atuam em regime de dedicação exclusiva, impactando diretamente a vida de mais de 40 mil profissionais terceirizados em todo o país, conforme dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Ampliando o Suporte Familiar: O Reembolso-Creche
Uma das conquistas mais significativas é a implementação do reembolso-creche, um benefício essencial para o suporte às famílias dos trabalhadores. A Instrução Normativa n° 147/2026 estabelece que mais de 14 mil crianças, com idade inferior a seis anos, serão diretamente beneficiadas por essa política.
O valor mensal a ser repassado, por dependente, será de R$ 526,64. Este montante garante a paridade com o auxílio já concedido aos servidores públicos federais, demonstrando um avanço na busca por igualdade de condições entre os diferentes regimes de contratação no âmbito governamental e oferecendo um importante alívio financeiro para os pais.
Jornada Reduzida: Mais Qualidade de Vida e Produtividade
Complementando as melhorias, a Instrução Normativa n° 148/2026 oficializa a diminuição da carga horária semanal para os terceirizados. A jornada, que antes era de 44 horas, passa a ser de 40 horas semanais, sem que haja qualquer alteração no salário dos colaboradores. Estima-se que essa medida possa alcançar até 60 mil pessoas, representando um ganho substancial em termos de qualidade de vida para os trabalhadores.
Esta não é uma ação isolada, mas sim a continuidade de um processo iniciado em 2024. Em suas fases anteriores, a iniciativa já havia beneficiado cerca de 20 mil trabalhadores, distribuídos em 12 categorias distintas. Com a normativa atual, a redução da jornada é estendida a todos os demais postos de trabalho que se enquadram neste tipo de contrato, com a ressalva de que trabalhadores em regime de escala de revezamento (12 por 36 horas ou 24 por 72 horas) não estão incluídos nesta alteração específica.
Impacto e Futuro das Novas Medidas
A implementação simultânea do reembolso-creche e da redução da jornada de trabalho representa um marco significativo para os terceirizados da administração pública. Essas ações refletem o compromisso do Ministério da Gestão e da Inovação em promover um ambiente de trabalho mais justo e humano, valorizando o papel desses profissionais essenciais para o funcionamento dos serviços públicos.
Ao garantir direitos equiparados aos dos servidores federais em áreas cruciais como o suporte familiar e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, espera-se que as novas normativas contribuam não apenas para o bem-estar dos trabalhadores, mas também para o aumento da motivação e da produtividade, resultando em serviços públicos de melhor qualidade para toda a sociedade.
