A recente regulamentação da profissão de doula, sancionada na última quarta-feira (8), representa um marco significativo para a saúde materna no Brasil. Essa medida não apenas estabelece um tratamento uniforme para as profissionais em todo o território nacional, consolidando conquistas já obtidas por legislações estaduais e municipais, mas também pavimenta o caminho para uma integração mais robusta e eficaz da categoria no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa foi amplamente bem-recebida pelas associações que representam as trabalhadoras, que veem nela um passo fundamental para o reconhecimento e a valorização do seu papel.
Marco Legal e a Integração no SUS
A nova legislação desempenha um papel crucial ao unificar as diretrizes para a atuação das doulas, superando a fragmentação de regras que existia anteriormente. Ao estabelecer parâmetros nacionais, a lei garante que a presença e o suporte dessas profissionais sejam reconhecidos e acessíveis de forma padronizada, eliminando disparidades regionais. Esta harmonização é vital para fortalecer a estrutura de apoio às gestantes e parturientes, facilitando sua inserção e atuação em todos os níveis da rede pública de saúde. O reconhecimento formal pela legislação confere às doulas uma posição mais definida e respeitada dentro do ecossistema de atenção à maternidade.
Atribuições e Limites da Profissão de Doula
O texto legal delineia as atribuições das doulas de maneira abrangente, sem limitar sua atuação aos períodos de pré-parto, parto e pós-parto, e esclarece sua interação com outras categorias profissionais envolvidas na atenção à mãe e ao bebê. Contudo, é fundamental destacar que a lei é clara ao estipular as fronteiras de sua competência: a doula não está autorizada a realizar procedimentos médicos, fisioterapêuticos ou de enfermagem. Igualmente, é vedada a prescrição ou administração de substâncias farmacológicas, como medicamentos.
Essas delimitações, longe de enfraquecerem a profissão, a fortalecem, conferindo-lhe uma identidade clara e fomentando uma atuação mais equilibrada e colaborativa. Ao definir com precisão o escopo de suas responsabilidades, a lei previne sobreposições de funções e promove um relacionamento mais produtivo com os demais profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e auxiliares de enfermagem. Esse alinhamento é essencial para garantir a segurança e a qualidade do cuidado oferecido às mulheres.
O Papel Essencial da Doula na Humanização do Parto
A essência da atuação da doula reside no acolhimento qualificado e no apoio emocional que ela oferece, elementos cruciais para a humanização do processo de parto. Gislene Rossini, diretora da Associação das Doulas do Estado de São Paulo (Adosp) e da Federação Nacional de Doulas do Brasil (Fenadoulas), enfatiza que as doulas contribuem significativamente para um cuidado mais humano, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade, para quem sua presença se torna indispensável. O principal valor da doula, segundo Rossini, está na capacidade de desenvolver um vínculo de confiança com a gestante, sua família e rede de apoio, desde os primeiros encontros pré-natais.
Esse suporte contínuo não apenas modifica positivamente a experiência da mulher e de seu ambiente familiar, mas também fortalece os laços em formação e estimula a tomada de consciência da gestante sobre seu papel protagonista no parto. A atuação da doula, portanto, não se traduz em uma disputa com outras profissões, mas sim em uma valiosa construção conjunta em prol da saúde e bem-estar das mulheres, complementando o trabalho da equipe multidisciplinar. A regulamentação, nesse sentido, é fundamental para superar resistências e consolidar o reconhecimento público do impacto positivo do trabalho da doula.
Reconhecimento e Perspectivas Futuras no Sistema de Saúde
A regulamentação da profissão de doula tem gerado uma acolhida institucional favorável, não só por parte dos poderes Executivo e Legislativo, mas também por outras categorias profissionais, como a enfermagem. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por exemplo, demonstra uma postura de abertura e integração. Renne Cosmo da Costa, coordenador da Câmara Técnica de Saúde da Mulher no Cofen, avalia a regulamentação com equilíbrio e maturidade, ressaltando o impacto positivo da doula no acolhimento, suporte emocional e promoção de uma experiência de parto mais humanizada.
A enfermagem brasileira, com seu histórico compromisso com a humanização do parto e o respeito às escolhas das mulheres, vislumbra que essa integração ocorra de forma harmoniosa, com papéis bem definidos. Para Da Costa, toda iniciativa que fortalece o cuidado, preserva a segurança da assistência e respeita os limites de atuação de cada profissional é benéfica. Ele ainda reforça que a integração das doulas pode intensificar a humanização no SUS, valorizando a formação de vínculos dentro da atenção multiprofissional já característica do sistema, ou seja, são atuações complementares que, quando respeitadas em seus campos, beneficiam a mulher, o SUS e a qualidade da assistência.
A ampliação do papel das doulas no SUS é vista como um caminho natural para os próximos anos. Essa evolução permitirá que as mulheres tenham acesso ampliado a um atendimento gratuito e de qualidade, mais bem preparadas para o parto e com um suporte que qualifica o cuidado já existente, garantindo a elas direitos e uma experiência de maternidade mais digna e respeitosa.
Em suma, a regulamentação da profissão de doula representa um avanço significativo para a saúde pública brasileira. Ao estabelecer clareza nas atribuições, fomentar a colaboração interprofissional e fortalecer o cuidado humanizado, essa legislação não apenas eleva o status da profissão, mas também pavimenta o caminho para um sistema de saúde mais acolhedor e eficiente. Os benefícios se estendem às mulheres, que ganham um suporte essencial em um dos momentos mais importantes de suas vidas, e ao próprio SUS, que se consolida como um ambiente de atenção integral e respeitosa à maternidade.
