O futuro político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, está prestes a ser definido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte eleitoral agendou para o dia 10 de março a retomada do julgamento de um processo crucial que pode culminar na cassação de seu mandato. As acusações são de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022, um desfecho aguardado com grande expectativa devido à complexidade das imputações e as implicações para a governabilidade do estado.
O Andamento Processual no Plenário do TSE
A análise deste caso pelo TSE havia sido suspensa em novembro do ano passado, após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Antes da interrupção, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do processo, já havia proferido seu voto, manifestando-se favoravelmente à cassação do governador. A retomada do julgamento significará que o ministro Antônio Carlos Ferreira será o próximo a apresentar seu voto, um momento crucial para o direcionamento da decisão final. A dinâmica do julgamento se concentrará, então, nos argumentos apresentados por ambas as partes e na interpretação das provas por cada membro da corte.
As Acusações de Abuso de Poder Político e Econômico
As alegações que embasam o pedido de cassação de Cláudio Castro foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Ambos buscam reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, havia absolvido o governador e outros envolvidos. As supostas irregularidades apontam para contratações ilícitas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE detalha que o governador teria se beneficiado eleitoralmente por meio da contratação de servidores temporários, sem o devido amparo legal, e da descentralização de projetos sociais. Essa estratégia, segundo a acusação, teria possibilitado o envio de recursos para entidades desvinculadas da administração pública fluminense. A investigação indica a contratação de 27.665 pessoas, com um custo total estimado em R$ 248 milhões, sugerindo um vasto esquema voltado para obter vantagem na disputa eleitoral de 2022.
A Linha de Defesa do Governador
Em contrapartida às acusações, a defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumenta que o governador atuou dentro da legalidade. Antes da suspensão do julgamento, Neves afirmou que Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto subsequente, cujo objetivo era regulamentar a atuação da Ceperj. A defesa sustenta que, ao desempenhar esse papel institucional, o governador não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades que possam ter ocorrido nas contratações ou na gestão dos recursos por parte das instituições envolvidas. A absolvição prévia pelo TRE-RJ serve como um precedente jurídico favorável à tese defensiva, embora o caso esteja agora sob o escrutínio rigoroso do TSE.
Implicações para o Cenário Político Fluminense
A iminente retomada do julgamento coloca o TSE diante de uma decisão de alta relevância, que pode reconfigurar significativamente o panorama político do Rio de Janeiro. A corte superior eleitoral tem a responsabilidade de ponderar entre as graves acusações de abuso de poder e os argumentos da defesa, determinando não apenas o futuro de Cláudio Castro, mas também enviando um forte sinal sobre a fiscalização das campanhas e a integridade do processo democrático brasileiro. A expectativa é por um desfecho que traga clareza e reforce a confiança na justiça eleitoral.
