O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), parte do complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos são figuras centrais no desfecho judicial dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. A decisão marca uma nova fase no cumprimento das penas, trazendo os condenados de volta ao sistema prisional fluminense, após um período detidos em presídios federais de segurança máxima em outros estados.
A Reavaliação Judicial para o Retorno ao Rio
A determinação inicial para a custódia de Brazão e Barbosa em unidades federais, situadas em Mossoró (RN) e Porto Velho (RR) respectivamente, baseou-se na avaliação de que eles integravam o "topo de uma estrutura extremamente violenta". Essa medida visava mitigar riscos de interferência nas investigações e de continuidade de atuação criminosa. No entanto, a recente deliberação de Moraes aponta para uma mudança substancial no cenário que justificava tal afastamento. Segundo o ministro, as razões que motivaram a manutenção preventiva em presídios federais perderam a força.
Conforme explicitado no documento, a fase instrutória do processo foi encerrada e as provas foram estabilizadas, eliminando a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa ou de preservar a colheita probatória. Com isso, não haveria mais uma demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que impusesse a permanência dos condenados fora do sistema prisional ordinário do Rio de Janeiro, justificando o retorno ao estado onde os crimes foram perpetrados.
As Sentenças Definidas pelo Supremo Tribunal Federal
A movimentação dos condenados ocorre pouco tempo depois que a Primeira Turma do STF estabeleceu as penas de diversos envolvidos no crime, um marco crucial no caso Marielle e Anderson. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão. As acusações abrangem crimes como organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, este último contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Por sua vez, Rivaldo Barbosa, que ocupava o cargo de ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de 18 anos de reclusão. Sua condenação decorreu dos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. É importante ressaltar que, apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação específica. Além deles, outros réus também tiveram suas penas definidas: Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão, e Robson Calixto, ex-policial militar, a 9 anos. A decisão judicial prevê ainda que os condenados percam seus cargos públicos após o trânsito em julgado das sentenças.
O Impacto da Transferência no Cenário Pós-Condenação
A transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Rio de Janeiro representa mais do que uma mudança logística; ela simboliza a progressão de uma fase de investigação e julgamento para o cumprimento efetivo das penas dentro do estado onde os crimes chocaram o país. Este movimento reforça a percepção de que, com a estabilização das provas e o encerramento da fase instrutória, a Justiça avança, permitindo que o processo penal siga seu curso regular, mesmo para casos de alta complexidade e repercussão nacional. A comunidade e as famílias das vítimas continuam a acompanhar de perto cada desdobramento, na busca por uma justiça plena e transparente.
