Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformular profundamente a jornada de trabalho no Brasil deu um passo crucial na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, o encaminhamento da PEC 8/25, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a limitação da carga horária semanal, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A comissão será a primeira instância a analisar a admissibilidade da matéria, antes de seu possível avanço para uma comissão especial.
Detalhes das Propostas em Análise
A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), busca extinguir a atual escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, e estabelecer um novo limite de duração do trabalho normal em 36 horas semanais. Além disso, a proposta de Hilton faculta a compensação de horários e a possibilidade de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme o texto original, as novas regras entrariam em vigor 360 dias após a data de sua publicação oficial.
Adicionalmente, o presidente Hugo Motta revelou ter apensado à PEC 8/25 uma proposta de idêntico teor, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Essa segunda matéria também preconiza a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e permite a flexibilização de horários ou a diminuição da carga por acordos coletivos. A principal distinção entre as duas proposições reside no prazo para a entrada em vigor da nova jornada, com a PEC apensada sugerindo um período de transição mais longo, de dez anos após a data de sua publicação.
Contraste com a Legislação Vigente
Atualmente, a Constituição Federal estabelece os parâmetros para a carga de trabalho no país. A Carta Magna define que a jornada de trabalho não pode exceder oito horas diárias e tem um limite máximo de 44 horas semanais. As propostas em discussão na Câmara representam, portanto, uma significativa alteração em relação aos marcos legais estabelecidos, buscando adequar as normas trabalhistas a novas realidades e discussões sobre bem-estar e produtividade.
Tramitação e Perspectivas do Debate
O próximo passo para a PEC será a avaliação de sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, a matéria seguirá para análise de uma comissão especial, que será formada especificamente para debater o mérito do texto e suas implicações. O presidente Hugo Motta enfatizou o compromisso da Câmara em conduzir o processo de forma equilibrada, declarando que 'vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás'.
A movimentação em torno dessas propostas sinaliza um debate aprofundado sobre o futuro das relações de trabalho no país, com potencial para impactar milhões de trabalhadores e moldar a organização produtiva em diversos setores.
