Macapá se prepara para implementar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos a partir de janeiro de 2026. A medida, oficializada pelo Decreto nº 6.277/2025 da Prefeitura, visa beneficiar contribuintes com 60 anos ou mais que atendam a critérios específicos.
O processo de solicitação já está disponível através da Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Procópio Rola, no Centro, com funcionamento das 8h às 14h. Para maior comodidade, a prefeitura também oferece a opção de protocolo eletrônico, acessível pelo site oficial, na seção “Protocolos”.
Para ter direito à isenção, os interessados devem cumprir os seguintes requisitos: ter idade igual ou superior a 60 anos; ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de um único imóvel no município, o qual deve ser utilizado exclusivamente como moradia própria e familiar; e possuir renda familiar mensal que não ultrapasse o limite de oito salários mínimos.
A solicitação online exige o envio de documentos em formato PDF. São eles: documento de identidade e CPF; comprovante de residência atualizado; certidão do Cartório de Registro de Imóveis ou documento comprobatório da titularidade do imóvel; declaração de composição e renda familiar; e certidão negativa de débitos fiscais (ou positiva com efeitos de negativa).
É importante ressaltar que a isenção do IPTU terá validade durante um exercício fiscal, necessitando de renovação anual. Contribuintes que deixarem de cumprir os requisitos estabelecidos, utilizarem o imóvel para fins diversos da moradia familiar, apresentarem informações falsas ou descumprirem acordos de parcelamento relacionados ao benefício poderão perder o direito à isenção.
A Secretaria Municipal de Finanças será responsável pela análise dos processos, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa em eventuais contestações. A iniciativa busca garantir o acesso à moradia e promover o bem-estar dos idosos residentes no município.
Fonte: agencia.macapa.ap.gov.br
