A Universidade de São Paulo (USP) deu um passo decisivo rumo à inclusão plena em suas políticas de acesso, instituindo um grupo de trabalho focado na definição das diretrizes para a reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) em seus processos seletivos. A medida, que abrange a Fuvest, o Provão Paulista e o Enem-USP, entrará em vigor a partir do vestibular que selecionará os estudantes ingressantes no ano de 2028, marcando um novo capítulo na história da instituição.
O Marco Legal da Inclusão e a Resposta da USP
Esta iniciativa da USP surge em estrita conformidade com a legislação estadual, especificamente a Lei 18.167, publicada em julho do ano anterior. A norma estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos e de graduação oferecidos pelas instituições de ensino estaduais paulistas. Um ponto crucial da lei é a garantia de que, em situações de necessidade, os estudantes PcD aprovados terão direito a um acompanhante especializado, assegurando o suporte essencial para sua trajetória acadêmica. A universidade, ao criar o grupo de trabalho, demonstra seu compromisso em traduzir essa determinação legal em ações concretas e eficazes.
Composição e Metas do Grupo de Trabalho
Para assegurar uma abordagem abrangente e representativa, o grupo de trabalho foi cuidadosamente formado por membros da Pró-Reitoria de Graduação (PRG) e da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (Prip), além de incluir representantes de coletivos de pessoas com deficiência da própria USP e especialistas no tema. Este conselho multidisciplinar tem a missão de analisar detalhadamente os dispositivos legais pertinentes, debater os critérios mais adequados para a reserva de vagas e, em um prazo de 120 dias, elaborar uma minuta de resolução. A primeira reunião do grupo foi realizada em 16 de abril, contando com a presença destacada da pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama, e dos pró-reitores de Graduação, Marcos Neira e Paulo Sano, evidenciando a seriedade e a importância atribuídas ao projeto.
O Complexo Roteiro de Aprovação Interna
A proposta de resolução seguirá um rigoroso processo de aprovação dentro das instâncias deliberativas da USP. Inicialmente, o documento será submetido à avaliação da Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e da Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências da Prip. Após possíveis ajustes nessas câmaras, a minuta avançará para discussão e votação no Conselho de Graduação (CoG) e no Conselho de Inclusão e Pertencimento (Coip). A etapa final e decisiva ocorrerá no Conselho Universitário, a instância máxima da universidade, onde a resolução será apresentada para aprovação definitiva. A expectativa é que este processo seja concluído no primeiro semestre de 2027, pavimentando o caminho para a efetivação das cotas.
Parâmetros para o Percentual de Vagas e Preenchimento
A USP esclareceu que o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência será estabelecido com base em dados demográficos. Será, no mínimo, equivalente à proporção de PcD na população do estado de São Paulo, conforme o último censo realizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa metodologia garante que a reserva de vagas reflita a realidade social e demográfica. Ademais, para otimizar o preenchimento das vagas e evitar que oportunidades sejam perdidas, a universidade prevê que, caso as vagas reservadas não sejam preenchidas de acordo com os critérios estabelecidos para PcD, as posições remanescentes poderão ser ofertadas aos demais candidatos, garantindo a utilização integral das vagas oferecidas.
A implementação das cotas PcD representa um marco fundamental para a USP, reforçando seu compromisso com a diversidade, a equidade e a garantia de oportunidades educacionais para todos. Ao integrar essa política de inclusão em seus vestibulares, a universidade não apenas cumpre uma determinação legal, mas também reafirma seu papel como instituição de ensino superior que busca refletir e servir a pluralidade da sociedade paulista, promovendo um ambiente acadêmico mais representativo e acessível.
