O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) apresenta uma série de recomendações com o objetivo de acelerar a ação climática global e conter o aquecimento do planeta em até 1,5°C. O documento enfatiza que a meta estabelecida no Acordo de Paris, em 2015, permanece válida, mas exige esforços específicos, com cronogramas e mecanismos de implementação, principalmente em relação ao abandono dos combustíveis fósseis.
Segundo especialistas, governos, sociedade civil e povos originários, a combinação de ciência, justiça climática, financiamento adequado e participação efetiva das comunidades mais afetadas é essencial para romper ciclos de desigualdade e destruição ambiental.
O documento ressalta que a COP30 deve resultar em um acordo que coloque o mundo em direção a “emissões líquidas zero” até meados do século, em consonância com as projeções científicas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Para alcançar esse objetivo, o texto defende que os países avancem com planos claros para reduzir a produção e o uso de combustíveis fósseis, incluindo metas para a eliminação gradual do carvão e a diminuição substancial do petróleo e gás. A proposta inclui mecanismos de cooperação internacional para assegurar uma transição justa nas regiões que dependem desses setores.
O rascunho enfatiza que limitar o aquecimento a 1,5°C depende de um novo pacto global baseado na equidade. Destaca que os países historicamente responsáveis pelas emissões devem aumentar suas metas e fornecer recursos financeiros acessíveis e adequados.
A ampliação do financiamento climático é considerada uma prioridade, abrangendo adaptação, mitigação, perdas e danos, e o apoio a iniciativas locais lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O documento sugere que “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige”.
O documento aponta que a COP30 deve fortalecer o recém-criado Fundo de Perdas e Danos, visando garantir que as comunidades atingidas por eventos climáticos extremos tenham acesso facilitado aos recursos.
O texto observa que os regimes de financiamento atuais são lentos, burocráticos e incompatíveis com a dimensão dos impactos em curso no mundo. A COP30, conforme o rascunho, deve avançar em direção a “um sistema de proteção global que reconheça que perdas e danos já são parte da realidade climática”.
De acordo com o documento, a adaptação climática precisa ter a mesma importância política que a mitigação (redução da emissão de gases do efeito estufa). A proposta sugere a construção de um quadro global mais robusto, com métricas claras para avaliar o progresso e instrumentos para orientar investimentos estratégicos em infraestrutura resiliente, segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares, proteção costeira e redução de riscos de desastres. As políticas de adaptação devem priorizar regiões vulneráveis e incorporar conhecimentos tradicionais.
O rascunho dedica atenção especial aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, reconhecendo suas contribuições essenciais para a preservação das florestas, a proteção da biodiversidade e o fortalecimento da resiliência climática. O documento propõe ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da Organização das Nações Unidas (ONU) e reforça que as decisões climáticas devem levar em consideração seus direitos territoriais. O texto afirma que “a consulta livre, prévia e informada deve ser respeitada como princípio inegociável e como pilar da justiça climática”.
Outro ponto destacado é o papel estratégico das transições energéticas justas. O documento propõe expandir investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia, especialmente em regiões como a Amazônia. O texto também destaca a necessidade de apoio aos trabalhadores e às regiões cuja subsistência depende da cadeia fóssil, para garantir que a transição reduza as desigualdades.
A agenda de comércio internacional também surge como um elemento-chave da transição. O texto recomenda maior coerência entre comércio, clima e biodiversidade, para assegurar que os fluxos comerciais não incentivem o desmatamento, a exploração predatória de recursos naturais ou violações socioambientais. Políticas comerciais devem apoiar países em desenvolvimento a acessar mercados sustentáveis, tecnologias limpas e oportunidades de valor agregado.
O documento inclui orientações sobre sistemas alimentares, agricultura sustentável, restauração ecológica, soluções baseadas na natureza e financiamento verde. Para os autores do rascunho, a COP30 precisa demonstrar que o multilateralismo ainda é capaz de responder à emergência climática, especialmente em um contexto de forte pressão por resultados concretos. Afirma que “não é mais possível adiar ações estruturantes”, conclamando os países a assumir compromissos que possam ser traduzidos em políticas públicas reais.
Segundo o relatório, a COP30, realizada em Belém, deve marcar uma virada para o regime climático global. A cidade, que representa a floresta amazônica e abriga povos guardiões da biodiversidade, é vista como o palco ideal para reafirmar que a crise climática só pode ser enfrentada com justiça, equidade e participação popular, sendo apresentada como uma oportunidade histórica para “reconstruir a relação do mundo com a natureza” e garantir um futuro seguro e digno para todas as gerações.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
