Em um marco de dolorosa memória, o Instituto de Estudos da Religião (Iser) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) lançaram, nesta sexta-feira (8), o sumário executivo do Caso Favela Nova Brasília. O documento vem à luz em um momento de profunda reflexão sobre a persistência da violência estatal no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro, revisitando duas chacinas brutais que, com menos de sete meses de intervalo, deixaram um rastro de 26 mortos na comunidade há mais de três décadas.
As Duas Chacinas que Chocaram a Nação
A primeira tragédia ocorreu em <b>18 de outubro de 1994</b>, quando 13 pessoas foram assassinadas. A ação policial, que envolveu mais de 50 policiais civis e militares, foi apresentada como represália a um ataque à delegacia de Bonsucesso (21ª DP), onde um agente civil fora ferido. A invasão da favela resultou na morte indiscriminada de moradores, muitos deles sem qualquer antecedente criminal, expondo a brutalidade da resposta estatal.
Ainda convalescente da primeira perda, a comunidade foi novamente palco de um massacre em <b>8 de maio de 1995</b>. Alegando uma operação contra o tráfico de drogas, a Polícia Civil invadiu a favela. Durante o confronto, oito pessoas, em sua maioria menores de idade, foram mortas após se refugiarem em uma casa e se entregarem, sem qualquer chance de reação. Outra vítima foi atingida por um atirador em helicóptero das forças de segurança, e outras quatro perderam a vida em diferentes pontos da comunidade, totalizando mais 13 mortos. À época, os processos judiciais foram controversamente arquivados sob a justificativa de que as mortes seriam 'fruto de resistência à prisão'.
O Sumário Executivo: Crítica e Denúncia da Política de Segurança
Mais de trinta anos após os eventos, o sumário executivo não é apenas uma síntese da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele se configura como um <b>manifesto coletivo</b> que critica e denuncia a condução deliberada da política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, caracterizada pela violência ostensiva contra as periferias negras e pobres e pelo abandono desses mesmos territórios. O documento emerge como uma voz poderosa na defesa e promoção dos direitos humanos, exigindo o cumprimento das decisões internacionais e o fim de um ciclo de impunidade.
Três Décadas de Luta e Luto Interditado
Os mais de trinta anos de luta dos familiares das vítimas das chacinas representam também três décadas de um luto que tem sido, paradoxalmente, interditado, contido e injustiçado. A negligência e o descaso com o direito de enlutar-se agravam a dor e perpetuam a injustiça, impedindo a cicatrização de feridas profundas. O relatório ressalta que as 'vidas que não foram dignas de luto' permanecem vivas na memória e na resistência incansável de familiares que se recusam a ser vencidos pelo tempo ou pelo cansaço.
A persistência dessa dor inexpressa é, para as organizações, uma forma de evidenciar as sucessivas violações à exigência de não repetição, um princípio fundamental estabelecido pela Corte IDH. A ausência de um luto digno é um sintoma da violência sistêmica que persiste no Brasil.
O Genocídio em Curso e a Busca por uma Democracia Real
Para a construção de um projeto verdadeiramente democrático, o documento aponta a urgência de curar feridas sociais profundas que comprometem a coesão social, interrompendo a repetição de práticas, políticas e culturas violentas arraigadas na sociedade. No campo da segurança pública, o que se observa é o avanço de políticas que, na contramão da sentença internacional, promovem a repetição da violência e execuções, especialmente através de operações caóticas nas periferias. Este é o ponto nevrálgico que precisa ser enfrentado com urgência.
Lucas Matos, coordenador da área de Direitos e Sistemas de Justiça do Iser, ressalta que 'a democracia brasileira tem como uma de suas características decisivas a violência de Estado contra a população negra e periférica e seus territórios'. Ele destaca um 'pacto macabro' entre diversas forças políticas e sociais que naturaliza a violência racial das instituições de Estado, desde as polícias até o sistema de justiça.
O Sumário Executivo, segundo Matos, revela essa dimensão estruturante do Estado, conectando-a ao projeto político da extrema direita que governa o Rio de Janeiro. Ele enfatiza que a sentença da Corte Interamericana, proferida em 2017, oferece caminhos claros para o enfrentamento do 'genocídio em curso' operado pela política de segurança pública no Rio de Janeiro e em todo o Brasil. Entre as recomendações cruciais está a necessidade de o Estado desenvolver e executar um plano de redução da letalidade policial, com métricas e instrumentos de monitoramento efetivos pela sociedade civil, garantindo assim a fiscalização e a responsabilização.
